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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 03:00
Medida Provisória nº 235, de 13 de Janeiro de 2005.
Art. 1º A adesão da instituição de ensino superior ao Programa Universidade para Todos - PROUNI
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Março de 2006 - 02:00
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Outubro de 2000 - 02:00
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 17:01
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Faculdade particular deve matricular aluna com bolsa do ProUni
por medida liminar, o direito à concessão de bolsa parcial (50%) oferecida pelo Programa Universidade para Todos.
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Junho de 2005 - 01:00
Lei nº 11.128, de 28/06/05.
Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI e altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 19:00
Supremo declara constitucionalidade do ProUni
STF julgou improcedente a ADI ajuizada pela Confenen que questionada a constitucionalidade do ProUni
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008.
Art. 1º O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP realizará, anualmente, o censo escolar da educação básica e o censo da educação superior, na forma deste Decreto.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 10:16
Ministro Carlos Ayres Britto vota pela constitucionalidade do ProUni.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto votou hoje (2) pela constitucionalidade do ProUni, o Programa Universidade para Todos.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 14:20
Justiça obriga universidade a permitir que alunos do Prouni recebam bolsa de monitoria
Caso a Unama não cumprir determinação, multa é de R$ 10 mil por dia
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 14:30
Universidade é condenada por cobrar mensalidade de bolsista do Prouni
Instituição de ensino foi condenada ao pagamento de R$ 8.000,00 por danos morais
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Abril de 2003 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 15:23
Estudante potiguar é indenizado por Universidade do AM
?Por motivo de problemas no sistema da Caixa Econômica Federal, o sistema de adesão ao ProUni- Fies